Quando a soma das suas vendas mensais de ações forem inferiores a R$ 20.000,00.

Por exemplo: Comprei diversas ações e a soma delas totaliza R$ 15.000,00. Consegui vendê-las por R$ 19.000,00. Mesmo com lucro nas operações, não precisarei efetuar a declaração mensal de IR, já que a soma das minhas vendas não totalizaram R$ 20.000,00.

Alíquota de 15% quando há lucro, independente do volume operado. Ou seja, se a operação rendeu ganho você paga, se o resultado foi prejuízo, você não paga.

O valor da alíquota é de 15%.

Por exemplo: Você comprou R$ 15.000,00 em ações e vendeu por R$ 21.000,00. Como a soma das suas vendas superaram R$ 20.000, você terá que pagar 15% sobre o lucro acumulado. Acompanhe o cálculo: (R$ 21.000,00 – R$ 15.000,00) = R$ 6.000,00*15% = R$ 900,00. Neste exemplo você terá de recolher R$ 900.

Sim. A alíquota é de 20% para o lucro obtido. Caso a operação gere prejuízo não há incidência de imposto.

O recolhimento deve ser feito mensalmente até o último dia útil do mês subseqüente.

Por exemplo, se a operação ocorreu em outubro o pagamento deve ser feito até o último dia útil de novembro.

A guia de recolhimento é a guia DARF e deve ser preenchida através do programa SICALC, disponível para download no site da Receita Federal.

Vá no Menu Esquerdo em Download de Programas >> Programas para Cidadãos >> Sicalc - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf - Sicalc - Instalação Completa.

Baixe e instale o programa (Arquivo para Instalação completa). O programa deverá ser atualizado mensalmente, pois a taxa SELIC muda a cada mês.

Arquivo para instalação completa: Opção em arquivo único, para cópia no disco rígido.

Iniciar o programa, digitando o Código da Cidade (ex. São Paulo, o código é 7107, para outros códigos clique em procurar e depois digite o código). O código da DARF é 6015, deverá colocar o mês que deseja fazer o recolhimento (ex. mês de maio de 2009 - 0509), o valor do recolhimento segundo as alíquotas sobre o lucro líquido (15% para mercado à vista e 20% para Day Trade (A vista ou Opção)); imprimir a DARF e pagar em um banco.

O cliente deverá guardar as DARFs e os comprovantes respectivos para apresentar na declaração anual de Imposto de Renda.

Deverá lançar em sua declaração de ajuste anual, o lucro obtido durante o ano na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. Não deverá preencher o anexo de renda variável, já que ficou isento do IR.

Se por algum motivo você atrasar o pagamento do imposto devido, entre em contato com Receita (www.receita.fazenda.gov.br) para saber o valor das multas e o procedimento para a regularização.

A declaração deverá ser feita na seção Bens e Direitos (ações) pelo custo de aquisição.

Os ganhos líquidos são apurados e tributados, mês a mês, em separado e não integram a base de cálculo do Imposto de Renda na Declaração de Ajuste Anual. Apesar de não fazerem parte da base de cálculo, os ganhos líquidos devem ser declarados na Declaração de Ajuste Anual. O imposto pago não pode ser deduzido do devido na declaração. A declaração dos ganhos líquidos deve ser feita na seção “Renda Variável” na Declaração de Ajuste Anual.

Esse valor de IRRF é o imposto de renda retido na fonte.

Para operações Day Trade fica retido 1% sobre o lucro das operações.
Para as operações normais, quando ultrapassado o valor de R$20.000,00 no mês fica retido 0,005% na fonte.

Os ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em Bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas, inclusive day trade, serão tributados às seguintes alíquotas:

a) 20%, no caso de operação day trade;
b) 15%, nas operações realizadas nos mercados à vista, a termo, de opções e de futuros.
As operações realizadas em Bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e assemelhadas estão sujeitas à retenção do imposto sobre a renda incidente na fonte à alíquota de 0,005% (cinco milésimos por cento), salvo se o valor da retenção do imposto seja igual ou inferior a R$ 1,00, como antecipação, podendo ser compensado com o imposto sobre a renda mensal na apuração do ganho líquido.

Sim. As despesas efetivamente pagas constantes em notas de corretagem para a realização de operações de compra ou venda (corretagens, emolumentos, etc.) podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.

Sim. Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas nas operações de renda variável nos mercados à vista, de opções, futuros, a termos e assemelhados, poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas em qualquer das modalidades operacionais previstas naqueles mercados, operações comuns.

As perdas incorridas em operações de day trade, somente poderão ser compensadas com ganhos líquidos auferidos em operações da mesma espécie (day trade), realizadas no mês ou meses subseqüentes.

Como a base de cálculo do imposto é apurada mensalmente, não é possível compensar resultados negativos de um mês com ganhos auferidos em meses anteriores.

O responsável pela retenção e recolhimento do imposto sobre a renda sobre operações day trade é a instituição intermediadora da operação que receber, diretamente, a ordem do cliente ou a pessoa jurídica, vinculada à Bolsa, que prestar os serviços de liquidação, compensação e custódia, no caso de operações iniciadas por intermédio de uma instituição e encerradas em outra.

Sim. O valor do imposto retido na fonte sobre operações day trade pode ser deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês ou compensado com o imposto incidente sobre os ganhos líquidos apurados nos meses subseqüentes, se, após a dedução anterior, houver saldo de imposto retido.

O ganho líquido é constituído pela diferença positiva entre o valor de venda do ativo e o seu custo de aquisição.

No caso de Declaração de Ajuste Anual entregue em separado:
1 - Aplicação na comunhão de bens:
Os valores são considerados em relação à meação dos cônjuges, ou opcionalmente, a totalidade dos rendimentos será incluída na declaração de um dos declarantes.

2 - Aplicação em condomínio:
Os valores são declarados conforme percentual que couber a cada um dos condôminos nas respectivas declarações.
Atenção: Quando o condomínio for em virtude de união estável deve ser incluído 50% dos rendimentos, em cada uma das declarações, salvo se contrato escrito dispuser percentual diferenciado.

Os prejuízos acumulados com IR, sempre poderão ser descontados nos meses seguintes caso ocorra um lucro.

O senhor pode compensar o prejuízo de 2008 com os lucros de 2009, porém não poderá declarar como isento esse valor, demonstrando mês a mês o prejuízo em sua declaração de Imposto de renda 2009.